Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.

Restituição do status libertatis do paciente.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de comprovação de pobreza e miserabilidade.

Decisão mantida.

Apelação cível. Indenização por dano moral e material.

Depósito em caixa automático. Envelope vazio. Recurso desprovido.

Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito em conta corrente.

Capitalização de juros. Vedação.

Penhora. Alegação de alienação fiduciária. Baixa do gravame comprovada.

Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.

Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Pretensão recursal.

Recurso desprovido.

Recurso de apelação cível. Mandado de segurança. Ordem denegada. Incidência de ICMS sobre a integralidade da demanda reservada de potência.

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.

Contratação via fax de serviços de lista telefônica.

Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.

Agravo de instrumento. Ação nunciação de obra nova. Liminar de embargo. Art. 927 CPC.

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Rescisória. Ação de despejo c/c pagamento de aluguéis e encargos.

Preliminar de carência da ação.

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Recurso de apelação. Ação de cobrança. Servidor público. Subsídio.

Condenação ao pagamento de adicional noturno. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.

Liminar deferida para determinar o custeio da locação de outro veículo da mesma espécie, modelo e marca.

Recurso desprovido.

Recurso de apelação criminal. Tráfico de drogas. Réu flagrado transportando 8.162 kg (oito quilos e cento e sessenta e dois gramas) de cocaína.